ATOS-CREA/RN

01/75 – Cria a Câmara Especializada de Engenharia Civil
02/76 – Identifica Suplentes para a Câmara Especializada de Engenharia Civil
01/78 – Institui normas para o funcionamento das Inspetorias
02/78 – Cria a Inspetoria Regional de Mossoró
03/82 – Dispõe sobre parâmetros para RT por empresas de Agronomia
04/83 – Estabelece normas de fiscalização no âmbito da Câmara de  
             Engenharia civil

05/83 – Institui baixa em obras/serviços e fixa critérios para assegurar a 
             efetiva participação dos RT´s por empresas de Engenharia Civil

06/84 – Estabelece normas para RT por empresas de Elevadores, Escadas
             Rolantes, etc.

07/85 – Estabelece normas para atividades com Caldeiras e Redes de Vapor

08/86 – Reativa a Câmara Especializada de Engenharia Industrial

11/89 – Dispõe sobre ART/Receituário Agronômico

12/89 – Estabelece condições para RAT e disciplina baixa de obras

13/89 – Dispõe sobre fiscalização/Agronômica

17/90 – Estabelece normas sobre a obrigatoriedade de Projetos Estruturais

18/90 – Dispõe sobre o registro de cursos referentes a Engª de Seg. do
             Trabalho

21/93 – Dispõe sobre a fabricação, montagem e aplicação de pré-moldados
             ou pré-fabricados de concreto.

23/95 – Institui tabelas auxiliares/ART

24/96 – Define Critérios para Excepcionalidade (Res. 336/89)

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