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MINISTÉRIO DAS CIDADES AMPLIA PRAZOS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PRODUÇÃO SOCIAL DA MORADIA
29-12-2009 08h: 09m: 38s

Instrução Normativa publicada nesse dia 23 no Diário Oficial da União amplia os prazos para habilitação de entidades privadas interessadas em participar dos programas Assistência Técnica e Produção Social da Moradia, que são realizados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O cadastramentio foi prorrogado até o dia 31 de janeiro.

Podem apresentar projetos de assistência técnica tanto prefeituras, governos estaduais, do Distrito Federal, como entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas pelo MCidades. Aos recursos da modalidade Produção Social da Moradia, no entanto, só podem concorrer as entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas pelo MCidades.

Os interessados em participar do processo de seleção de projetos devem se cadastrar até o próximo dia 31, quando encerra o prazo de entrega de documentação e preenchimento de formulário eletrônico para fins de habilitação das entidades. A IN 67 amplia o prazo, que antes era dia 13 de novembro. O processo de apresentação de propostas pode ser feito via preenchimento de consulta-prévia até o dia 29 de janeiro.

O Ministério das Cidades deve divulgar a lista dos projetos selecionados até o dia 12 de fevereiro de 2010. A IN 67 prevê que as entidades que tiverem suas propostas selecionadas entreguem a documentação necessária à Caixa Econômica Federal entre os dias 15 de fevereiro e 12 de março do próximo ano.

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