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03/11/2008 CURSOS DE LICITAÇÃO E PREGÃO EM NATAL, CAICÓ E MOSSORÓ

O CREA-RN está com inscrições abertas para o Curso de Licitação - incluindo Pregão Presencial e Eletrônico, e os Benefícios da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Os interessados devem procurar sede de Natal, e as inspetorias regionais do CREA-RN em Mossoró e Caicó, onde os cursos serão realizados. A realização do curso está prevista para a última semana de novembro. As vagas são limitadas. O curso terá conteúdo teórico e prático, com foco na Legislação: Lei nº 8666/93, Lei n. 10.520/2002 e regulamentos (Pregão Presencial e Eletrônico) Lei Complementar nº 123/2006 (acesso aos mercados) e regulamento - Dec. 6204/2007. A carga horária é de 20 horas. Em Natal, o curso acontecerá no período de 24 a 28 de novembro; O curso começa por Mossoró, no período de 6 a 8 de novembro; em Caicó de 13 a 11; e em Natal de 24 a 28 de novembro. O valor do investimento é de R$ 170,00; com disponibilidade de 30 vagas por curso. As aulas serão ministradadas pelo professor Laélio Pereira de Araújo, consultor especializado em Licitações. O professor Laélio Araújo é graduado em Secretariado Executivo – FACEX; Pós-graduado em Gerencia da Qualidade Total – UFRN; Pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública – UnP; Exerceu as funções de Presidente de Comissões de Licitação e Pregoeiro Oficial da Administração Pública Federal, Estadual e no Sistema FIERN-SESI-RN e da Federação das Indústrias do RN; Experiência de mais de 30 anos em processos licitatórios; Docente desde 1993 de cursos de licitações e contratos administrativos, com mais de cem cursos ministrados para empresas privadas e órgãos dos governos Federal, Estadual e Municipal. Outras informações no Programa de Atualização Profissional (Proap) do Crea-RN, com Michelline, pelo telefone 84 - 4006.7217 ou 9905.0390; e e-mail proap@crea-rn.org.br PROGRAMAÇÃO DO CURSO: Apresentação da metodologia Constituição das empresas para a prática licitatória Constituição da Comissão de Licitação para a prática licitatória Lei Geral das Micro e pequenas empresas: 1.O QUE DEPENDE DE REGULAMENTAÇÃO ? 2.O QUE NÃO DEPENDE DE REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL OU ESTADUAL JÁ ESTÁ EM VIGOR ? 3.DEPENDE DE PREVISÃO DO EDITAL? 4.QUAL O POSICIONAMENTO DA JURISPRUDENCIA? Dos princípios clássicos do Direito Administrativo nas licitações Principais definições Das obras e sérvios de engenharia Dos Serviços Técnicos Especializados Das Compras. Da Licitação – Modalidades e Limites Da Contratação Direta - Principais hipóteses e instrução do processo Da habilitação: no convite; na Tomada de Preços (cautelas) e na Concorrência (simplificação); Habilitação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – LC 123/2006 – Decreto n. 6204/2007 A participação em consórcio – particularidades Documento via internet e a possibilidade de sanação Dos Registros Cadastrais de fornecedores: SICAF e CRC Do procedimento e julgamento na Lei n. 8666/93 e no PREGÃO e a LC 123/2006. Do conteúdo do processo de licitação Do conteúdo do edital de licitação; Impugnação aos termos do Edital, inclusive no Pregão. Processamento e julgamento das licitações; Tipos de licitação para fins de julgamento; Critérios de classificação e desclassificação de propostas e a LC 123/2006 PRERROGATIVAS E RESPONSABILIDADE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO e PERFIL DO( A) PREGOEIRO(A) E EQUIPE DE APOIO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – Aspectos principais: Cláusulas necessárias – Duração dos Contratos -Formalização – Alteração – Execução – recebimento do objeto – Inexecução – Reajuste e Revisão - periodicidade. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Crimes e Penas nas licitações RECURSOS ADMINISTRATIVOS -Recurso na fase de habilitação - Recurso na fase de proposta - Recurso no Pregão PRÁTICAS LICITATÓRIAS: Técnica I : Exercícios interativos - Conteúdos: julgamento de licitação de obras – cálculo paramétrico e - julgamentos dos tipos: melhor técnica e Técnica e Preço. Técnica II: Conteúdos: Simulação em exercício em grupos de empresas – Simulação de licitação nas modalidades Convite e Pregão Presencial. Demonstração em ambiente offline de Pregão Eletrônico – Compras net e e-licitações do Banco do Brasil. Debates simultâneos durante a apresentação dos conteúdos prático e teórico, envolvendo perguntas objetivas.

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