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Apresentação
Na China Imperial já foram encontrados os primeiros indícios da criação de ouvidoria pública instituindo a figura do Ouvidor, que tinha como principal atribuição, o recebimento das reclamações dos cidadãos contra as injustiças administrativas. Mas foi na Suécia, precisamente no ano de 1713, que foi criada oficialmente a figura do Ouvidor, a pessoa responsável pelo acompanhamento da execução das leis e, essencialmente, pelas atividades desempenhadas pelos servidores públicos.
No Brasil a função de ombudsman ou ouvidor ganhou força somente na última década, embora no ano de 1981 o Grupo Rhodia tenha criado a primeira ouvidoria de empresa privada. A idéia vendeu bons frutos, mas não conseguiu sensibilizar outras empresas. Com a criação do cargo de ombudsman do jornal A Folha de São Paulo, em 1989, a figura do Ouvidor ganhou notoriedade e atualmente é considerado um instrumento universal, voltado para a defesa dos direitos do cidadão.
Significado de Ouvidor
Palavra que significa literalmente “Homem encarregado de missão pública, intermediário, representante”.
Criação da Ouvidoria do CREA-RN
No III Congresso Nacional dos Profissionais do Sistema CONFEA/CREAs ( Maio/99 – Natal RN), foi aprovada a tese emanada do III Congresso Estadual de Profissionais do RN, na qual os Conselhos Federal e Regionais deverão criar Ouvidorias nos seus respectivos âmbitos de atuação. Por essa razão, em reunião de Diretoria realizada em Novembro de 1999, foi aprovada a criação da OUVIDORIA DO CREA-RN.
Dentre as atribuições da OUVIDORIA DO CREA-RN, consta seu funcionamento como um BALCÃO DE RECLAMAÇÕES, na forma estabelecida pela Resolução 419/98, de 27 de março, do CONFEA, no seu Artigo 9o, parágrafo único.
A criação da OUVIDORIA DO CREA-RN, com a instituição da figura do Ouvidor, é uma medida de grande importância e significado para toda a sociedade.
Objetivo
Serviço oferecido aos profissionais e população em geral, com o objetivo de receber críticas, sugestões, elogios e denúncias relacionadas com as atividades desenvolvidas pelo CREA-RN, aumentando a velocidade de resposta e soluções dos problemas. Com isso espera-se uma maior participação dos profissionais no Conselho, numa busca incessante de se ver apontadas e corrigidas as eventuais falhas da administração. Embora filosoficamente o Ouvidor seja a imagem do cliente dentro do Conselho, a OUVIDORIA DO CREA-RN tem o objetivo também de tentar intermediar a solução de conflitos relacionados aos serviços prestados por profissionais do sistema aos seus clientes.
Principais atribuições da ouvidoria