FISCALIZAÇÃO

Gerência de Fiscalização

A fiscalização do exercício profissional é a principal atribuição do Crea-RN. Essa atividade possibilita à sociedade que a prestação de serviços seja feita por profissionais realmente habilitados. Ao exercer seu papel de órgão fiscalizador, o Crea-RN inibe a atuação do exercício ilegal da profissão o que garante segurança à sociedade.

Vale ressaltar que os profissionais da área tecnológica devem ter registro no Crea, conforme previsto na Lei nº 5.194/66. Para as empresas das áreas que integram o Conselho (engenharia, agronomia, geologia, geografia, meteorologia, seja nos níveis técnico, tecnológico ou superior) esse registro também é obrigatório. Com o registro no Crea-RN, o profissional/empresa tem a obrigatoriedade de apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) correspondente ao empreendimento/projeto em execução. 
O referido documento (ART) garante a qualidade dos serviços prestados, uma vez que está sendo executado por um profissional/empresa habilitado para tal fim. Ou seja, minimiza os riscos à população.

Ao fiscalizar obras e serviços técnicos vinculados às diversas profissões que representa, o Crea-RN cumpre a legislação e busca sempre defender a população de possíveis danos que possam vir a ocorrer na execução da obra/projeto fiscalizado. Com isso, garante que apenas profissionais habilitados possam desempenhar atividades técnicas, pois estão aptos a oferecer à sociedade um projeto/empreendimento com um resultado pretendido, tanto no que o contratante espera quanto com as normas vigentes.