TAXAS

ANUIDADE 2020

PESSOA FÍSICA
Art. 2º da Resolução nº 1066 de 25/09/2015
Anexo da– Decisões Plenárias nº 1542 e nº 1544 do Confea

Profissional Nível Superior - R$ 577,11
Profissional Nível Médio (Segurança do Trabalho e Agrícola) -  R$ 288,53

Pagamento Profissional Nível Superior
até 31/01/2020: 10% (R$ 519,40 - valor com desconto)
até 28/02/2020: 5% (R$ 548,25 - valor com desconto)
até 31/03/2020:  (R$ 577,11 - valor integral sem desconto)

Pagamento Profissional Nível Médio (Segurança do Trabalho e Agrícola)  
até 31/01/2020: 10% (R$ 259,70 - valor com desconto)
até 28/02/2020: 5% (R$ 274,12 - valor com desconto)
até 31/03/2020: (R$ 288,53 - valor integral sem desconto)

I - em cota única com desconto de 10%, vencimento 31/01/20; 5%, vencimento 29/02/20; no valor integral até 31/03/20 ou em 06 parcelas iguais, mensais e consecutivas, para parcelamentos realizados até 31/03/2020. 

PESSOA JURÍDICA
Art. 13º da Resolução nº 1066 de 25/09/2015
Anexo da Decisões Plenárias nº 1542 e nº 1544 do Confea

Faixa - Classes de Capital Social (em R$)                      - (R$)
01      - Até R$ 50.000,00                                                -  R$ 545,84
02      - De R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00              - R$ 1.091,68
03      - De R$ 200.000,01 até R$ 500.000,00            - R$ 1.637,53
04      - De R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00        - R$ 2.183,34
05      - De R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00    - R$ 2.729,20
06      - De R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,00  - R$ 3.275,02
07      - Acima de R$ 10.000.000,00                            -  R$ 4.366,68

As anuidades poderão ser recolhidas da seguinte forma: I - em cota única com desconto de 10%, vencimento 31/01/20; 5%, vencimento 29/02/20; no valor integral até 31/03/20 ou em 06 parcelas iguais, mensais e consecutivas, para parcelamentos realizados até 31/03/2020. 


ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA 2020

TABELA A
Obra ou Serviço - Art. 2° da Resolução nº 1067 de 25/09/2015
Anexo da Decisões Plenárias nº 1542 e nº 1544 do Confea

Faixa      - Contrato (R$)                          - Valor (R$)
01           - Até 8.000,00                              - R$ 88,78
02           - De 8.000,01 até 15.000,00   - R$ 155,38
03           - Acima de 15.000,00               - R$ 233,94

TABELA B
Obra ou Serviço de Rotina – Art 2º da Resolução 1067 de 25/09/2015
Anexo da Decisões Plenárias nº 1542 e nº 1544 do Confea


Faixa - Contrato (R$)                        - Valor (R$)
01      - Até 200,00                               - R$ 1,72
02      - De 200,01 até 300,00          - R$ 3,50
03      - De 300,01 até 500,00          - R$ 5,22
04      - De 500,01 até 1.000,00       - R$ 8,74
05      - De 1.000,01 até 2.000,00   - R$ 14,05
06      - De 2.000,01 até 3.000,00   - R$ 21,06
07      - De 3.000,01 até 4.000,00   - R$ 28,25
08      - Acima de 4.000,00               - TABELA A

TABELA DE SERVIÇOS 2020

ART 16º DA RESOLUÇÃO Nº 1066 DE 25/09/2015
ANEXO DA Decisões Plenárias nº 1542 e nº 1544 do Confea


Serviço
I - Pessoa Jurídica - Valor (R$)

a) Registro de Pessoa Jurídica (matriz) ou registro secundário (filial, sucursal, etc)  - R$ 265,92
b) Visto em Registro - R$ 132,57
c) Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica   -  gratuita
d) Certidão de quaisquer outros documentos e anotações   -  R$ 54,60
e) Registro de Direito autoral sobre obra intelectual   -  R$ 332,18

II - Pessoa Física - Valor (R$)

a) Registro - R$ 86,55
b) Visto em Registro (para profissionais não recadastrados)  - R$ 54,60 
c) Expedição de carteira de identidade profissional  - R$ 54,60 
d) Expedição de 2ª via ou substituição de carteira de identidade profissional  -    R$ 54,60 
e) Emissão de Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física  -  gratuita
f) Emissão de certidão até 20 ART's  -  R$ 54,60 
g) Emissão de certidão acima de 20 ART's  -  R$ 110,73
h) Emissão de CAT sem registro de atestado até 20 ARTs  - R$ 54,60
i) Emissão de CAT sem registro de atestado acima de 20 ARTs  - R$ 110,73
j) Emissão de CAT com registro de atestado - R$ 89,67
k) Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações  - R$ 54,60
l) Análise de requerimento de regularização de obra ou serviço ou incorporação de atividade concluída no país ou no exterior ao acervo técnico por contrato - R$ 332,18
m) Requerimento de registro de obra intelectual  -  R$ 332,18

MULTA POR EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO Art. nº 73 da Lei 5194/1966

ALÍNEA                        REFERÊNCIA(*)                           R$
A                                       0,10  0,30                   234,63           703,90
B                                       0,30  0,60                   703,90       1.407,80
C                                       0,50  1,00                1.173,17      2.346,33
D                                       0,50  1,00                1.173,17      2.346,33*
E                                       0,50   3,00                1.173,17     7.039,00