Comunicado urgente da Comissão Eleitoral Federal (CEF)

Comunicado urgente da Comissão Eleitoral Federal (CEF)

Por CREA-RN em 30/08/2017 às 04:09

Confira as alterações no Edital 1 de Convocação das Eleições Gerais 2017.

Destacamos que a alteração mais importante ocorrida nos Editais refere-se ao período de desincompatibilização, prazo de protocolo e suas vedações.

Visando dirimir toda e qualquer dúvida quanto ao COMUNICADO da CEF sobre a desincompatibilização, prazo de protocolo e suas vedações, esclarecemos:

 

  • Durante o interstício do protocolo do registro de candidatura (28 de agosto de 2017) até a efetivação da desincompatibilização com 45 (quarenta e cinco) dias antes do pleito (29 de setembro de 2017), os interessados em concorrerem aos pleitos eleitorais, devem cumprir o disposto no art. 62 do anexo I e art. 63 do anexo II da Resolução nº 1.021/2007 não podendo receber repasses financeiros de qualquer natureza (salvo salário) ou se utilizarem do uso de bens móveis e imóveis, em benefício próprio.


Vale ressaltar que na segunda-feira (28) encerra-se o prazo de registro das candidaturas para as eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua. Para mais informações acesse a página do Processo Eleitoral 2017 no site do Confea ou a Eleições 2017 no site do Crea-RN.