Confea lança selo de acessibilidade para projetos e obras de engenharia

Por CREA-RN em 21/09/2017 às 05:56

Representantes da fiscalização profissional, do controle de contas e da educação industrial se uniram para promover discussões, debates, vivências e oficinas sobre acessibilidade nas cidades. É o seminário internacional “Acessibilidade e Inclusão: Expressão da Cidadania”, que o Confea, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) realizam nesta semana.


Durante a abertura do evento, na manhã desta quarta-feira (20), o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, traçou um histórico sobre os instrumentos normativos que tratam de acessibilidade, existentes no Brasil desde 1978. Entre as ações mais recentes, ele destacou a inclusão de critérios de acessibilidade nos contratos do Programa Minha Casa Minha Vida em 2014. Em 2011, critérios do tipo também entraram na matriz de fiscalização de obras públicas do TCU (Fiscobras). “É dever do Estado. É direito, não recompensa”, afirmou.

O conselheiro federal Alessandro Machado, articulador do tema no âmbito do Sistema Confea/Crea, complementou que critérios de acessibilidade também são cobrados quando o profissional emite a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). “Precisamos oferecer condições equânimes para todos”.

Após o discurso, o presidente da Mútua, Paulo Guimarães, apresentou o Programa de Inclusão da Mútua (PIM), lançado há dez meses. “Todos aqui temos histórias de lutas. Com esse pensamento, há 40 anos a Mútua foi criada e agora lançamos o PIM, cujo objetivo é atender às necessidades dos profissionais e seus descendentes que tenham algum tipo de deficiência”.

Selo de Acessibilidade

Descerramento do Selo de Acessibilidade

Descerramento do Selo de Acessibilidade

Na mesma manhã, o Confea concedeu o primeiro Selo Engenharia Acessível: ao edifício do Instituto Serzedello Corrêa, onde acontece o Seminário. “Foi feita uma auditoria neste prédio, um marco na fiscalização”, contou o conselheiro Alessandro, antes de esclarecer que a certificação terá três níveis de graduação.

Jary Castro

Jary Castro

Autor do projeto de certificação, o engenheiro Jary Castro, gerente regional do Centro-Oeste no Confea e ex-presidente do Crea-MS, explicou que o selo é fruto de parceria  entre o Confea e outros órgãos fiscalizadores, entre eles, o próprio TCU. “Embora o Brasil tenha uma legislação robusta, ainda se tem muito a cumprir. Esse é um passo rumo a um futuro mais justo”, defendeu.

Quem recebeu o selo representando o TCU foi o supervisor da Política de Acessibilidade do Tribunal e procurador do Ministério Público de Contas, Sérgio Caribé. “Acessibilidade é fundamental para o direito de ir e vir das pessoas com deficiência. Tudo isso é possível de ser feito nas nossas instalações”, afirmou na conferência de abertura do evento. “Qualquer um de nós tem a mobilidade reduzida. Quem aqui nunca empurrou um carrinho de bebê, ou saiu do supermercado com os braços cheios de sacolas. Se o piso estiver escorregadio, estamos sem acessibilidade. Nossa população está envelhecendo progressivamente. Se não prepararmos nossa sociedade, sofreremos quando ficarmos idosos”.

Legislação brasileira é exemplo internacional

Ainda na mesma manhã, a ministra da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores, Gisele Padovan, lançou a candidatura da deputada federal Mara Gabrilli para o Comitê da ONU para os Direitos das Pessoas com Deficiência, cuja eleição se dará em junho de 2018. “Mara está na vanguarda de esforços de direitos em acessibilidade na área legislativa. Ela que alertou o país para que adaptássemos nossa lei à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Estamos convictos de que a deputada tem conhecimento, experiência, qualificações necessárias e militância no assunto. Acreditamos que ela pode dar contribuições significativas ao comitê”.

Após ter sua candidatura lançada, a deputada ressaltou que o Brasil foi citado como exemplo na última Conferência entre as partes signatárias da Convenção, em junho passado. “Os representantes dos outros países falam ‘mas não somos o Brasil, que tem a Lei Brasileira de Inclusão’ quando abordam suas dificuldades”. Ela defendeu que o ambiente da pessoa com deficiência é extremamente relevante para se pensar políticas públicas sobre o tema. “Quebrei o pescoço e tive uma lesão bastante severa. Fiquei bastante comprometida. Mas hoje, por conta de todos os apoios que tenho, da formação que tive, da minha família, de recursos no meu dia a dia, tenho menos deficiência do que uma pessoa que quebrou o pé numa comunidade de topografia ruim, cujo ônibus que ali passa não tem acessibilidade, cuja escola acessível mais perto não está no bairro. Quem tem deficiência não são as pessoas. São as cidades.”

Texto e Imagens: Equipe de Comunicação do Confea