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Por CREA-RN em 01/04/2020 às 10:13 |

Como medida preventiva para tentar minimizar os riscos de contaminação pelo novo coronavírus, o Crea-RN publicou as Portarias nº 34/2020 e 35/2020 em substituição às Portarias nº 23/2020 e 26/2020, respectivamente. De acordo com a Portaria nº 35, o atendimento à distância foi prorrogado até o dia 6 de abril. O atendimento ao público continua, exclusivamente, por meio eletrônico, telefônico e via WhatsApp, além de manter suspensos eventos e todas as reuniões deliberativas presenciais no Conselho, inclusive Câmaras e Plenário. A Portaria nº 34/2020 determina a suspensão da participação dos servidores do Conselho em eventos, reuniões ou atividades de capacitação de forma presencial.

Nos últimos dias o Crea-RN editou portarias a fim de regulamentar procedimentos administrativos do Conselho. O presidente em exercício do Crea-RN, Vilmar Segundo, tem se reunido com diretores, gerentes, procuradoria jurídica e servidores por meio de videoconferência para acompanhar como estão os serviços do Conselho e se necessitam de alguma alteração durante o período da pandemia.

O presidente em exercício do Crea-RN, Vilmar Segundo, explica que “todos os serviços do Crea-RN atualmente estão sendo disponibilizados, sem prejuízo de qualquer ordem para o profissional/empresa, de forma online, pois todos os servidores estão atuando em home office para dar conta da demanda”, disse.

Entre as alterações que as portarias trouxeram para profissionais e empresas nesse período de atendimento à distância estão: prorrogação do vencimento das parcelas das anuidades profissionais (pessoas físicas e jurídicas), devidas ao Crea-RN nos meses de março, abril, maio e junho
de 2020, passando as respectivas prestações para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano, sem quaisquer cobranças de encargos legais, juros, correção monetária ou restrições administrativas. Com isso, o documento esclarece que todas as empresas e profissionais ficam adimplentes até setembro de 2020.

Ainda em relação ao prazo para pagamento, vale ressaltar que o mês de setembro ficou definido na Portaria nº 29/2020 como o período em que deve ser paga a anuidade à vista (sem desconto), aos que desejarem parcelar o valor, podem optar pelos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.

A Portaria 30/2020 suspendeu a contagem dos prazos processuais para defesas, diligências e recursos nos autos de infração e demais processos administrativos do Crea-RN, além de contagem de prazos para defesa e recursos, bem como das oitivas a serem realizadas em processos éticos.

A Portaria nº 31/2020 disciplina em seu primeiro artigo que os processos de registros de profissionais egressos de instituições de ensino que não são do RN, de registro de ART foram de época e de cancelamento de ART, que necessitem de prévia aprovação das câmaras especializadas e que estejam pendentes de aprovação, devem ser encaminhados para a Gerência Atendimento e
Registro (GAR) para as providências operacionais de registro, desde que recebam parecer favorável ao deferimento por parte da Assessoria Técnica, de acordo com os critérios já adotados pelo respectivo colegiado.

No segundo artigo da portaria consta que todos os processos enquadrados no artigo 1º deverão ser relacionados pela GAR e enviados às respectivas Câmaras Especializadas para apreciação e homologação em sua próxima reunião ordinária.

Confira os documentos na íntegra

Portaria 035/2020 https://www.crea-rn.org.br/site_crearn/informacoes_uteis/download/141  
Portaria 034/2020 https://www.crea-rn.org.br/site_crearn/informacoes_uteis/download/140
Portaria 031/2020  https://www.crea-rn.org.br/site_crearn/informacoes_uteis/download/139

Portaria 030/2020  https://www.crea-rn.org.br/site_crearn/informacoes_uteis/download/138

Portaria 029/2020  https://www.crea-rn.org.br/site_crearn/informacoes_uteis/download/137