Por CREA-RN em 05/05/2020 às 07:48 | Atualizado em 10/06/2020 às 05:53
O Decreto nº
29.668, publicado nesta terça-feira (5) no Diário Oficial do Estado
do Rio Grande do Norte, determina que todos os edifícios de uso
público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado
artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação
e Controle (PMOC) dos respectivos sistemas de climatização. A
ideia, segundo o texto, é minimizar os riscos potenciais à saúde
dos ocupantes desses ambientes nos termos da Lei Federal nº 13.589,
de 4 de janeiro de 2018.
A determinação vem depois que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) fez o alerta sobre a relevância da manutenção dos sistemas de climatização, em matérias publicadas na imprensa local. Segundo a lei federal, a Vigilância Sanitária é responsável por fiscalizar os locais onde não há existência do PMOC e cobrar a implantação, enquanto a fiscalização do Crea-RN se refere à elaboração e execução do PMOC.
Na opinião do coordenador da Câmara Especializada de
Engenharia Mecânica e Metalúrgica, José Estanislau Moreira Júnior,
a determinação de que todos os edifícios de uso público e
coletivo devem dispor de PMOC foi considerada uma vitória. “Desde
que a lei federal entrou em vigor o Crea-RN tem alertado sobre a
relevância do tema, pois um ambiente contaminado pode acarretar a
proliferação de vírus, bactérias e fungos que podem causar
doenças respiratórias, alergias e infecções, especialmente nesse
momento de pandemia que estamos vivendo”, ressaltou.
O
coordenador da Câmara de Mecânica acrescenta que o Crea-RN está à
disposição dos órgãos públicos para auxiliar na eficácia da Lei
do PMOC. Outra preocupação citada por Estanislau é a taxa de
renovação do ar dos veículos. “Nessa época de pandemia, os
veículos devem ser conduzidos com os vidros baixos e, sempre que
possível, os proprietários devem levá-los para fazer uma limpeza
adequada no sistema de climatização nas concessionárias
autorizadas pelas fábricas, sempre com um profissional legalmente
habilitado”, alertou.