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Nome	Ano	Anexo
Ano:
ATO NORMATIVO - N° 084	2018	Ato Normativo 84_2018 - Altera o Normativo de Pessoal - Cargos de livre Provimento
ATO NORMATIVO - N° 078	2017	ATO NORMATIVO Nº 78 - DE 31 DE JULHO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ATOS CADUCOS E OBSOLETOS DO CREA-RN
Acordo Coletivo de Trabalho	2017	Acordo Coletivo 2017 _registrado
ATO NORMATIVO - N° 15 - 1990	2016	ATO NORMATIVO Nº 15 - 18 DE MAIO DE 1990 - CRIA O ESCRITÓRIO REGIONAL DE CURRAIS NOVOS
ATO NORMATIVO - N° 001 - 1975	2016	ATO NORMATIVO Nº 01 - 14 DE AGOSTO DE 1975 - CRIA A CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL, NO CREA DA 18ª REGIÃO
ATO NORMATIVO - N° 002 - 1978	2016	ATO NORMATIVO Nº 02 - CRIA A INSPETORIA REGIONAL DE MOSSORÓ
ATO NORMATIVO - N° 009 - 1986	2016	ATO NORMATIVO Nº 09 - 11 DE AGOSTO DE 1986 - CRIA A INSPETORIA REGIONAL DO SERIDÓ COM SEDE NA CIDADE DE CAICÓ-RN
ATO NORMATIVO - N° 031 - 2008	2016	ATO NORMATIVO Nº 31 - 22 DE SETEMBRO DE 2008 - INSTITUI O PRÊMIO DE MÉRITO JOSÉ NILSON DE SÁ E O LIVRO DO MÉRITO DO CREA-RN
ATO NORMATIVO - N° 031 - 2007	2016	ATO NORMATIVO Nº 31 - 26 DE FEVEREIRO DE 2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INSPETORIA REGIONAL DE PAU DOS FERROS E ALTERA A JURISDIÇÃO DA IRM
ATO NORMATIVO - N° 045 - 2011	2016	ATO NORMATIVO Nº 45-2011 - Altera o Plano de Cargos e Salários
ATO NORMATIVO - N° 053 - 2012	2016	ATO NORMATIVO Nº 53, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INSPETORIA REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO DE CURRAIS NOVOS
ATO NORMATIVO - N° 054 - 2012	2016	ATO NORMATIVO Nº 54, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INSPETORIA REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO DE ASSÚ
ATO NORMATIVO - N° 061 - 2013	2016	ATO NORMATIVO Nº 61 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA INSPETORIA REGIONAL DE MACAU
ATO NORMATIVO - N° 069	2016	ATO NORMATIVO Nº 69 - DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA INSPETORIA REGIONAL DE ASSÚ
Acordo Coletivo de Trabalho - 2015	2016	2015-2015
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