Solicitar Registro Secundário

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Para solicitar o registro de Pessoa Jurídica perante o CREA-RN, conforme dispõe a Resolução do Confea nº 1.121/19, o requerente deverá acessar o link sitac.

Em “solicitação de registro/registro/Visto de Pessoa Jurídica-EMPRESA, preencher os campos e anexar os documentos requeridos.

 

Obs: O valor da taxa de registro, de acordo com a tabela contida no Ato Normativo do CREA-RN nº 90/2020, aprovado pela PL/RN nº 535/20, é de R$ 265,92, que será encaminhado ao e-mail da empresa quando for concluída a presente solicitação, devendo ser paga no ato para que o processo seja analisado.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

 

1. Requerimento datado e assinado por representante legal da PJ; ( REQUERIMENTO DE PESSOA JURÍDICA – RPJ )

 

2. Contrato social de constituição e aditivos se houver; ou contrato social consolidado atualizado, registrado na Junta Comercial ou em outro órgão competente para o registro de empresa, devidamente atualizado no Crea de origem (matriz));

 

3. Certidão de Registro e Quitação pessoa jurídica, emitida pelo CREA de origem da PJ, válida e atualizada;

 

4. Comprovação de que o profissional reside no RN (comprovante de endereço; ou declaração de residência; ou contrato de locação imóvel; ou contrato de hospedagem em hotel, devidamente, assinado);

 

5. ART de cargo ou função registrada no CREA-RN; e

 

6. Vínculo de trabalho com a PJ, datado e assinado (contrato de trabalho, ficha de registro de empregado ou partes da CTPS).

 

OBSERVAÇÕES:

 

– Caso não seja o representante legal que assine o requerimento, deverá anexar procuração;

 

– Se o RT for habilitado com carteira CREA-RN, desconsiderar o item 4;

 

– Se o RT for sócio ou titular da PJ, ou ainda se ele consta como RT pela mesma PJ na Certidão de Registro de Quitação (CRQ) do CREA de origem, desconsiderar o item 6;

 

– Profissionais de outra UF deverão, antes da indicação, visar o registro da pessoa física.

 

– CRQ e o contrato social deverão constar as mesmas informações, tais como objetivo social, capital social, entre outras.