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Reciprocidade Confea/Crea – OEP

Registro Internacional 

Registro Internacional permite que engenheiros registrados no Sistema Confea/Crea atuem em outros países. 

Isso é possível por meio dos Acordos de Reciprocidade firmados entre o Conselho Federal e instituições estrangeiras, que viabilizam o reconhecimento e a validação da qualificação profissional no exterior, ampliando as oportunidades de trabalho sem a necessidade de reconhecimento de diplomas. 

 

👤 Quem pode solicitar 

Profissionais brasileiros ou brasileiros naturalizados que: 

  • estejam regularmente registrados no Sistema Confea/Crea;  
  • estejam adimplentes com suas anuidades;  
  • não tenham sido penalizados por infração ética.  

 

📋 Requisitos 

Podem variar conforme o país de destino, mas, em geral, incluem: 

  • registro ativo e regular no Sistema Confea/Crea;  
  • curso superior com, no mínimo, 3.600 horas;  
  • não estar respondendo ou não ter respondido a processos ético-disciplinares nos últimos cinco anos;  
  • passaporte válido;  
  • carteira do Crea.  

 

🧭 Como obter o Registro Internacional 

Passo a passo 

1. Login na plataforma  

2. Preenchimento do formulário e envio da documentação  

3. Avaliação e aprovação pelo Confea e Crea  

4. Emissão da certidão de registro profissional  

5. Envio ao Conselho Profissional do país de destino  

6. Análise e aprovação pelo Conselho do país de destino  

7. Validação das atribuições profissionais  

8. Pagamento da carteira e anuidade no país de destino  

9. Recebimento do Registro Internacional do país de destino  

 

🔗 Acesse a plataforma para solicitar o Registro Internacional 

 

📂 Documentação necessária 

Para solicitação e envio ao país de destino, devem ser apresentados, no mínimo 

🔗 Acesse o requerimento para registro da reciprocidade aqui

 

 

⏱️ Prazo 

O processo leva, em média, de 60 a 90 dias, desde a submissão da documentação na plataforma até a aprovação no país de destino. 

Após a solicitação, o acompanhamento pode ser feito pelos canais oficiais do Confea. 

 

💰 Taxas 

  • pagamento de taxa para emissão da certidão pelo Crea;  
  • pagamento de taxa ao Conselho do país de destino para emissão da carteira profissional;  
  • pagamento de anuidade proporcional (pro rata).  

 

🔎 Análise da documentação 

A documentação será analisada pelo Conselho do país de destino, que validará as atribuições profissionais constantes na certidão emitida pelo Crea. 

Caso o profissional deseje atuar em área específica não autorizada, será necessária a complementação de estudos no país de destino. 

 

🌍 Validade 

A validade do Registro Internacional varia conforme as regras do país onde ele foi emitido. 

Podem ser exigidas: 

  • renovações periódicas;  
  • comprovação de atividade profissional.   

 

⚠️ Em caso de negativa 

  • o profissional receberá justificativa oficial com os motivos;  
  • pode ser aberta diligência para ajuste da documentação;  
  • o Confea orientará sobre as providências necessárias.  

 

❌ Cancelamento 

O Registro Internacional pode ser cancelado a qualquer momento, caso o profissional não deseje mais utilizá-lo. 

Algumas taxas já pagas podem ou não ser reembolsáveis, conforme as regras do país de destino. 

 

🔄 Manutenção do registro 

Para manter o registro ativo, é necessário: 

  • manter em dia as anuidades do Crea;  
  • manter em dia as anuidades do Conselho do país de destino. 

 

 

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