Reciprocidade Confea/Crea – OEP
Registro Internacional
O Registro Internacional permite que engenheiros registrados no Sistema Confea/Crea atuem em outros países.
Isso é possível por meio dos Acordos de Reciprocidade firmados entre o Conselho Federal e instituições estrangeiras, que viabilizam o reconhecimento e a validação da qualificação profissional no exterior, ampliando as oportunidades de trabalho sem a necessidade de reconhecimento de diplomas.
👤 Quem pode solicitar
Profissionais brasileiros ou brasileiros naturalizados que:
- estejam regularmente registrados no Sistema Confea/Crea;
- estejam adimplentes com suas anuidades;
- não tenham sido penalizados por infração ética.
📋 Requisitos
Podem variar conforme o país de destino, mas, em geral, incluem:
- registro ativo e regular no Sistema Confea/Crea;
- curso superior com, no mínimo, 3.600 horas;
- não estar respondendo ou não ter respondido a processos ético-disciplinares nos últimos cinco anos;
- passaporte válido;
- carteira do Crea.
🧭 Como obter o Registro Internacional
Passo a passo
1. Login na plataforma
2. Preenchimento do formulário e envio da documentação
3. Avaliação e aprovação pelo Confea e Crea
4. Emissão da certidão de registro profissional
5. Envio ao Conselho Profissional do país de destino
6. Análise e aprovação pelo Conselho do país de destino
7. Validação das atribuições profissionais
8. Pagamento da carteira e anuidade no país de destino
9. Recebimento do Registro Internacional do país de destino
🔗 Acesse a plataforma para solicitar o Registro Internacional
📂 Documentação necessária
Para solicitação e envio ao país de destino, devem ser apresentados, no mínimo
- Requerimento para registro da Reciprocidade na OEP
- Cópia autenticada do Passaporte
- Cópia autenticada da Carteira/Cédula Profissional
- 1 Fotografia a cores padrão passaporte
🔗 Acesse o requerimento para registro da reciprocidade aqui
⏱️ Prazo
O processo leva, em média, de 60 a 90 dias, desde a submissão da documentação na plataforma até a aprovação no país de destino.
Após a solicitação, o acompanhamento pode ser feito pelos canais oficiais do Confea.
💰 Taxas
- pagamento de taxa para emissão da certidão pelo Crea;
- pagamento de taxa ao Conselho do país de destino para emissão da carteira profissional;
- pagamento de anuidade proporcional (pro rata).
🔎 Análise da documentação
A documentação será analisada pelo Conselho do país de destino, que validará as atribuições profissionais constantes na certidão emitida pelo Crea.
Caso o profissional deseje atuar em área específica não autorizada, será necessária a complementação de estudos no país de destino.
🌍 Validade
A validade do Registro Internacional varia conforme as regras do país onde ele foi emitido.
Podem ser exigidas:
- renovações periódicas;
- comprovação de atividade profissional.
⚠️ Em caso de negativa
- o profissional receberá justificativa oficial com os motivos;
- pode ser aberta diligência para ajuste da documentação;
- o Confea orientará sobre as providências necessárias.
❌ Cancelamento
O Registro Internacional pode ser cancelado a qualquer momento, caso o profissional não deseje mais utilizá-lo.
Algumas taxas já pagas podem ou não ser reembolsáveis, conforme as regras do país de destino.
🔄 Manutenção do registro
Para manter o registro ativo, é necessário:
- manter em dia as anuidades do Crea;
- manter em dia as anuidades do Conselho do país de destino.