O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) realizou, nesta semana, uma visita institucional à Deputada Federal Carla Dickson (União/RN) para apresentar uma minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a possibilidade de incluir, em licitações e contratos de obras e serviços de engenharia, a elaboração e execução de planos de manutenção preventiva.
O objetivo da proposta é garantir maior eficiência, durabilidade e segurança às obras e equipamentos públicos, permitindo que o mesmo contratado pela execução da obra também seja responsável pela manutenção, de acordo com plano técnico elaborado por profissional habilitado.
A iniciativa busca enfrentar um dos principais desafios da gestão pública: a falta de manutenção adequada de escolas, hospitais, vias e demais edificações públicas, que resulta em custos elevados e riscos à segurança dos usuários.
Ao incluir o plano de manutenção desde o processo licitatório, o projeto pretende reduzir falhas estruturais, evitar gastos emergenciais e prolongar a vida útil das obras públicas, contribuindo para o uso racional dos recursos públicos e o fortalecimento da cultura de manutenção preventiva no Brasil.